![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2024/01/970X250_Doacao_de_sangue_AJUSTE.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/11/970X250-JIR_NOVADATA.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/11/BANNER-970-X-250-Estatico-Porto-Velho.jpg\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/RO_Seguranca_Banner-970x250px-FINAL.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Banner-970x250_Assistente-Social._prato_facil.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Banner-970x250_Assistente-Social._crescendo_bem.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Banner-970x250_Assistente-Social_mulher_protegida.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Banner-970x250_Assistente-Social_mamae_cheguei.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"COVID](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/02/03-Banner-728x90-Covid_01.gif\" "\\"COVID")
![\"DOAÇÃO](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/02/GIF_970X250_BANNER_DOACAO_v3-1.gif\" "\\"DOAÇÃO")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Gov_RO_Banner-970x250-VC_Prato-Facil.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Gov_RO_Banner-970x250-VC_Emprego.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Gov_RO_Banner-970x250-VC_Asfalto.gif\" "\\"RONDÔNIA")
![\"RONDÔNIA](\"https://www.onortao.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Gov_RO_Banner-970x250-VC_Produtor-Rural.gif\" "\\"RONDÔNIA")
Cuiabá-MT
Empresas que causarem danos a vias públicas deverão indenizar o município
Compartilhe:
Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que obriga as empresas privadas ou públicas a recuperaram eventuais danos causados nas vias públicas e calçadas quando da realização de serviços de manutenção, implantação, extensão ou ampliação.
De autoria do vereador Dilemário Alencar (PROS), a proposta prevê a reparação do bem público em um prazo máximo de cinco dias. Em caso de não cumprimento, a empresa terá que indenizar todo o prejuízo causado a terceiros.
Para o parlamentar, a regulamentação da referida lei se faz necessária, tendo em vista que é comum a abertura de buracos e valas em ruas pavimentadas, ou danos em calçadas por empresas da construção civil, concessionária de água e esgoto, entre outras.
“O não reparo do dano ocasionado tem trazido prejuízo ao erário público e principalmente para os munícipes, pois esse descaso prejudica a mobilidade nas calçadas e vias, trazendo transtornos e prejuízos a nossa população”, salienta o vereador.
A matéria já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual emitiu parecer pela sua favorável. O documento foi aprovado em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
